| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Danilo Alves Goncalves dos Reis |
| Responsável pela Informação | Leilane Kercia Barreto Soares |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisca Verica Oliveira Ferreira Sales |
| Responsável pela Homologação | Danilo Alves Goncalves dos Reis |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Procuradoria Geral do Município | Danilo Alves Goncalves dos Reis |