| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pela Informação | MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA VERICA OLIVEIRA FERREIRA SALES |
| Responsável pela Homologação | MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA |