| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/04/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pela Informação | ADRIANO LIMA MARINHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ARTUR MOREIRA MARTINS |
| Responsável pela Homologação | ADRIANO LIMA MARINHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS |