EMISSÃO DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais agropecuários, de prestação de serviços e similares no município de Tauá - Ce.
Gerar relatório dessa carta
- OPÇÃO 1
- Acesse o site do município;
- Para os contribuintes cadastrados no Auto-Atendimento Tributário, no menu serviços, clica em Portal do Contribuinte/Serviços, Acesso com senha, informa o seu CPF ou CNPJ e a senha de acesso;
- No menu de navegação, clica em Requisições < Nova Requisição e na finalidade escolhe a opção Alvará de Funcionamento;
- Ler as instruções, anexa os documentos solicitados (em PDF) e clica em Abrir requisição
- O requerimento encontra-se disponível no menu serviços < Portal do Contribuinte/ Serviços Tributários < Formulários.
- Caso o contribuinte não possua cadastro no Auto-Atendimento Tributário, é necessário realizar o cadastro para abrir as requisições.
- OPÇÃO 2
- Comparecer presencialmente no Departamento de Gestão Tributária, localizado à Av. Odilon Aguiar, 174 Centro, com as cópias dos documentos, abaixo relacionados.
- Cópias do Requerimento Empresário ou Contrato Social e aditivos
- CNPJ, RG e CPF dos sócios;
- Título de propriedade ou contrato de locação;
- Procuração (caso não sócio, contador ou terceiros);
- Registro Sanitário;
- Habite-se;
- CND de tributos e IPTU;
- Comprovação da opção do SIMPLES;
- Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros.
Em até 30 dias da abertura do Protocolo
Segunda a sexta-feira: 08h às 16h.
Pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento TALF e Taxa de Vigilância Sanitária TVS, conforme a Lei nº 1.768, de 29 de dezembro de 2010.
