E-SIC PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
O e-SIC é um sistema eletrônico que permite a qualquer pessoa física ou jurídica, devidamente identificada, apresentar pedido de acesso à informação, acompanhar o prazo e receber a informação solicitada.
Gerar relatório dessa carta
- Cadastro do cidadão
- Solicitação da Informação
- Resposta da informação
Imediato ou conforme ordem de atendimento obedecendo o pazo máximo de 20 dias.
Online: disponível em qualquer horário;
Whatsapp: de 8h às 12h;
Presencial: de 8h ás 12h.
1. Gratuito;
2. Na hipótese de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade consultada, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.
