SERVIÇO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO, DE SISTEMA DE GORVENANÇA DAS OBRAS PÚBLICAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE. CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N° 31.08.001/2022 E CONTRATO EM ANEXO DE N° 31.08.001/2022.