Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1862 registros

LEI MUNICIPAL: 2602/2021 12/08/2021

12/08/2021

Altera a Lei Municipal nº 2575 de 23 de dezembro de 2020 e seus Anexos l, ll, lll e lV que altera e unifica a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 03/2021 11/08/2021

11/08/2021

DISPÕE SOBRE A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2601/2021 12/07/2021

12/07/2021

lnstitui a Semana Municipal do Ciclismo, no Calendário Cultural do Município de Tauá - CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2600/2021 12/07/2021

12/07/2021

Altera a redação do inciso Vl e do parágrafo 40 e exclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, ambos do artigo 346 da Lei Municipal 1758, de 16 de dezembro de 2010, na forma que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2599/2021 12/07/2021

12/07/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, celebrar convênio de cooperação com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tauá e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2598/2021 05/07/2021

05/07/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito adicional Especial no valor de R$ 1.430.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Trinta Mil Reais) no vigente orçamento, na forma que indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2597/2021 05/07/2021

05/07/2021

Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos tributários ou não tributários, no âmbito do Município de Tauá e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2596/2021 18/06/2021

18/06/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2595/2021 14/06/2021

14/06/2021

Redefine a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2594/2021 07/06/2021

07/06/2021

Autoriza o Município de Tauá a participar do "consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentavel dos municípios do semiárido cearense", ratifica o Protocolo de lntenções firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, lguatú, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2593/2021 07/06/2021

07/06/2021

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

LEI MUNICIPAL: 2592/2021 28/05/2021

28/05/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Credito adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2591/2021 28/05/2021

28/05/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Credito adicional Especial, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2590/2021 19/05/2021

19/05/2021

Dispõe a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Tauá.

LEI MUNICIPAL: 2589/2021 19/05/2021

19/05/2021

lnstitui a Política Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2588/2021 19/05/2021

19/05/2021

Autoriza o município de Tauá-CE, a realizar parcelamento e pagamento de débitos junto a Distribuidora de Energia do Ceará - Enel e Conselho Regional de Farmácia - CRF, na forma que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2587/2021 20/04/2021

20/04/2021

Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com esta finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 2586/2021 15/04/2021

15/04/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Tauá.

LEI MUNICIPAL: 2585/2021 12/04/2021

12/04/2021

Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS) no âmbito do município de Tauá e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2584/2021 31/03/2021

31/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

LEI MUNICIPAL: 2583/2021 31/03/2021

31/03/2021

Dispõe sobre o pagamento de anuidades à secção estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/CE) e adota outra providências.

LEI COMPLEMENTAR: 02/2021 31/03/2021

31/03/2021

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESTÍMULO À EMANCIPAÇÃO HUMANA E COMBATE A EXTREMA POBREZA, NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 2582/2021 30/03/2021

30/03/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Credito Adicional Especial, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2581/2021 17/03/2021

17/03/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

LEI MUNICIPAL: 2580/2021 10/03/2021

10/03/2021

Autoriza o Podêr Lêgislativo Municipal a equiparar o vencimento base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Tauá que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2579/2021 10/03/2021

10/03/2021

Dispõe sobre o Estatuto Normativo das Entidades e lnstituições Sociais, cria o Programa de parceria pública social entre administração municipal e organizações cívis e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2578/2021 19/02/2021

19/02/2021

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.370, de 05.12.2005 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2577/2021 19/02/2021

19/02/2021

lnstitui a Secretaria Municipal de Políticas da Mulher, Juventude, ldoso, Drogas e Família, cria cargos e adota outras providências'

LEI MUNICIPAL: 2576/2021 19/02/2021

19/02/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de Credito Adicional Especial, no valor de RS 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) indica recursios e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 01/2020 28/12/2020

28/12/2020

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

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