No intuito de estimular a regularização fiscal dos contribuintes e impulsionar a economia local, a Prefeitura de Tauá, lançou o Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS). A adesão ao programa acontece até o dia 10 de junho de 2023. Essa iniciativa visa proporcionar condições favoráveis para que os munícipes quitem seus débitos junto à prefeitura, promovendo a redução da inadimplência e o aumento da arrecadação municipal.

O REFIS de Tauá surge como uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação financeira e, ao mesmo tempo, contribuírem para o desenvolvimento da cidade.

O Programa de Refinanciamento de Dívidas do município de Tauá tem como principais objetivos:

Estimular a regularização fiscal: O REFIS oferece condições facilitadas para que os contribuintes regularizem suas dívidas junto à prefeitura, evitando penalidades e restrições futuras.

Reduzir a inadimplência: Ao oferecer opções atrativas de pagamento, o programa busca reduzir os índices de inadimplência, melhorando a saúde financeira tanto dos cidadãos como do município.

Como aderir ao REFIS de Tauá: Para aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas do município de Tauá, os contribuintes interessados devem seguir os seguintes passos:

O Município de Tauá, por meio da Secretaria de Orçamento e Finanças, disponibiliza o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Créditos Tributários e não Tributários no âmbito municipal.

Essa ação tem a finalidade de possibilitar o pagamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não como Dívida Ativa do Município, protestados ou a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, que tenha vencido até o mês de dezembro de 2022.

- 100% para parcelamento em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas;

- 80% para parcelamento em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas;

- 50% para parcelamento em até 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas; e,

- 30% para parcelamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas.

- R$ 60,00 para o contribuinte pessoa física e/ou Microempreendedor Individual - MEI;

- R$ 120,00 para os demais contribuintes.

O contribuinte que desejar usufruir dos benefícios previstos na Lei, deverá comparecer ao Departamento de Gestão Tributária ou acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Tauá (www.taua.ce.gov.br), para manifestar interesse na adesão ao programa até o dia 13 de março de 2023.

Para maiores informações entre em contato pelo fone: (88) 9.9666.6990 (whatsapp), das 8h às 16h de segunda a sexta.