| 0410001 | 10/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ABERTURA DE UMA RUA, NA RUA JOÃO GONÇALVES MATOS, PLANALTO QUINAMUIÚ. | 2024 | DECRETO |
| 0409001 | 09/04/2024 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), A EXTENSÃO TOTAL DA ÁREA DE 637.261,10 M² LOCALIZADA ÀS MARGENS DO RIO TRICI, NA SEDE DESTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0404001 | 04/04/2024 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA NETO | 2024 | DECRETO |
| 0403001 | 03/04/2024 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - ELISANGELA VIEIRA FELIX - STDETE | 2024 | DECRETO |
| 0322001 | 22/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 0321001 | 21/03/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DAS PATRULHAS AGRÍCOLA E MECANIZADA E VEÍCULOS PESADOS DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS NOS TERMOS AUTORIZADOS POR LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0312001 | 12/03/2024 | ESTABELECE FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 0304001 | 04/03/2024 | PRORROGA O PERIODO DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E COORDENADORES PEDAGÓGICOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 0214001 | 14/02/2024 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA | 2024 | DECRETO |
| 0207001 | 07/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2024 | DECRETO |
| 0205001 | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL AGRO TAUÁ PRODUTIVO E SOBRE AS NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA ATENDER A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO PRODUTIVO, SUSTENTABILIDADE, AMBIENTAL E A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, DE ACORDO COM O INTERESSE COLETIVO DE COMUNIDADES E/OU DE TERCEIROS, NA FORMA DEFINIDA PELA LEI MUNICIPAL NO 2.748, DE 10 DE ABRIL DE 2023 E PERMITIDA NA LEI COMPLEMENTAR NO 08, DE 08 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0201001 | 01/02/2024 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA NETO | 2024 | DECRETO |
| 0131001 | 31/01/2024 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS - FRANCISCA JOVELINA DE LIMA DIAS | 2024 | DECRETO |
| 0130002 | 30/01/2024 | REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA DESCRITA NO DECRETO N° 0124002-2024 | 2024 | DECRETO |
| 0130001 | 30/01/2024 | REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ACESSO AO RIO TRICI | 2024 | DECRETO |
| 0118001 | 18/01/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 0115001 | 15/01/2024 | ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 0606001/2023 GAB, DE 06.06.2023 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2608, DE 30.09.2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL TAUÁ SOLIDÁRIO, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2670, DE 20.05.2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0109001 | 09/01/2024 | DEFINE REGRAS PARA CONTINGENCIAMENTOS, CONTENSÃO E AJUSTES DE DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DAS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 0103002 | 03/01/2024 | PRORROGA O PERÍODO DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 0103001 | 03/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA TODOS OS VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA | 2024 | DECRETO |
| 1222001 | 22/12/2023 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL N° 1221004/2023-GABP, QUE ESTABELECE O RECESSO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE FINAL DE ANO, NATAL E RÉVEILLON, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1221004 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE FINAL DE ANO, NATAL E RÉVEILLON, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 1221003 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DE ALVARÁ SANITÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | DECRETO |
| 1221002 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DE ALVARÁ DE VEÍCULOS DO EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | DECRETO |
| 1221001 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | DECRETO |
| 1208001 | 08/12/2023 | ALTERA O DECRETO N° 1127001-2023, DE 27.11.2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 1127001 | 27/11/2023 | ALTERA A ALÍQUOTA A QUE SE REFERE O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0725001/2023-GABP, DE 25.07.2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1123001 | 23/11/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CEARÁ AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE SOB O Nº 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1120001 | 20/11/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2753, DE 10 DE ABRIL DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 1109001 | 09/11/2023 | REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE TAUÁ, CONFORME PREVÊ O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N° 2.631, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1101001 | 01/11/2023 | DECRETO PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | DECRETO |
| 1024001 | 24/10/2023 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE MÉRITO EDUCACIONAL - GME AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ | 2023 | DECRETO |
| 1023001 | 23/10/2023 | PRORROGA O PRAZO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 1017005 | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTE DO NOVO ABATEDOURO PÚBLICO | 2023 | DECRETO |
| 1017004 | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CONSTRUÇÃO DO MUSEU DOS POVOS DOS INHAMUNS | 2023 | DECRETO |
| 1017003 | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE POESIA | 2023 | DECRETO |
| 1017002 | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO INTERLIGANDO AO PARQUE DA CIDADE | 2023 | DECRETO |
| 1017001 | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLAR - CEI MEIRELES | 2023 | DECRETO |
| 1010001 | 10/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 1005001 | 05/10/2023 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA STDETE - LUIS TARLETON FREITAS CARVALHO REIS | 2023 | DECRETO |
| 1004001 | 04/10/2023 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA STDETE - MARCIA NORONHA | 2023 | DECRETO |
| 0914001 | 14/09/2023 | DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL - SESAR (MIQUEIAS VIEIRA DA SILVA) | 2023 | DECRETO |
| 0905002 | 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - EXECUÇÃO DE DRENAGEM URBANA DA PRAÇA DA CRIANÇA | 2023 | DECRETO |
| 0905001 | 05/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | DECRETO |
| 0828001 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 0825001 | 25/08/2023 | RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. | 2023 | DECRETO |
| 0823001 | 23/08/2023 | REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DA ÁREA DESCRITA NO DECRETO 0517001/2023 - VILA CIDRÃO | 2023 | DECRETO |
| 0822001 | 22/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PROJETO SONHOS DE PRINCESA, INTEGRANTE DO PROGRAMA TAUÁ SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 0807001 | 07/08/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2762/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUIU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0727001 | 27/07/2023 | ESTABELECE A FORMA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0725001 | 25/07/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.671, DE 24 DE MAIO DE 2022 E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ CEARÁ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FUMCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 0720001 | 20/07/2023 | PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO DO IPPSMT | 2023 | DECRETO |
| 0717001 | 17/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRORIAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO BNB CLUBE TAUÁ | 2023 | DECRETO |
| 0707001 | 07/07/2023 | PRORROGA O PERÍODO DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0703001 | 03/07/2023 | DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - FRANCISCA JOVELINA DE LIMA DIAS | 2023 | DECRETO |
| 0630001 | 30/06/2023 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - MARIA EREMITA DE OLIVEIRA RODRIGUES | 2023 | DECRETO |
| 0612001 | 12/06/2023 | REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAUÁ-CEARÁ | 2023 | DECRETO |
| 0606001 | 06/06/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2608-2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL TAUÁ SOLIDÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2670/2022 | 2023 | DECRETO |
| 0605002 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - NOVA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO - VILA DE SÃO JOÃO | 2023 | DECRETO |
| 0605001 | 05/06/2023 | REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DA ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0601001 | 01/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 0529001 | 29/05/2023 | REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DA ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0517002 | 17/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA TAUÁ ESCOLA PACÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0517001 | 17/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE INDICA, DESTINADO A VIABILIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL | 2023 | DECRETO |
| 0502001 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | 2023 | DECRETO |
| 0428001 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ATERRO SANITÁRIO E CENTRAL MULTI RESÍDUOS | 2023 | DECRETO |
| 0426004 | 26/04/2023 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - ENTIDADE INSTITUTO DE FORMAÇÃO EMPREENDEDORA E EDUCAÇÃO PERMANENTE | 2023 | DECRETO |
| 0426003 | 26/04/2023 | DECLARA COMO QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TAUÁ, A ENTIDADE INSTITUTO AMBIENTE CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL | 2023 | DECRETO |
| 0426002 | 26/04/2023 | DECLARA COMO QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TAUÁ, A ENTIDADE INSTITUTO LIXO ZERO BRASIL | 2023 | DECRETO |
| 0426001 | 26/04/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, AFETADAS PELA ESTIAGEM | 2023 | DECRETO |
| 0414001 | 14/04/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DR. ALBERTO FEITOSA LIMA | 2023 | DECRETO |
| 0410001 | 10/04/2023 | REGULAMENTA SOBRE O PROCEDIMENTO DE SIMPLIFICAÇÃO DE ALVARÁS, DO ART. 276, DA LEI MUNICIPAL N° 1758-2010, COM ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL N° 2747-2023 | 2023 | DECRETO |
| 0404001 | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PREÇO PÚBLICO PARA ACESSO AO SINAL DE INTERNET, VIA PROVEDOR MUNICIPAL TAUÁNET | 2023 | DECRETO |
| 0403003 | 03/04/2023 | DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA SEDET, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARCIA NORONHA | 2023 | DECRETO |
| 0403002 | 03/04/2023 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2023 | DECRETO |
| 0403001 | 03/04/2023 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2023 | DECRETO |
| 0331001 | 31/03/2023 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEDET - DANILO ALVES | 2023 | DECRETO |
| 0329001 | 29/03/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 0321001 | 21/03/2023 | REGULAMENTA A FORMA DE ORGANIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS SOCIAIS URBANOS E RURAIS E A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS LOCALIS - CSL'S DO PROGRAMA TAUÁ SOLIDÁRIO | 2023 | DECRETO |
| 0316001 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ESTRUTURAÇÃO DO SERROTE QUINAMUIU | 2023 | DECRETO |
| 0309002 | 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE NOVAS PRORROGAÇÕES TEMPORÁRIAS DE VALIDADE DOS ALVARÁS SANITÁRIO, DE VEÍCULO E PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DO EXERCÍCIO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 0309001 | 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO MUNICIPAL URBANO, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0216001 | 16/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0209001 | 09/02/2023 | REGULAMENTA SOBRE O PREÇO PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE À ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR'S | 2023 | DECRETO |
| 0201005 | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA CRIANÇA | 2023 | DECRETO |
| 0201004 | 01/02/2023 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICA - MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA | 2023 | DECRETO |
| 0201003 | 01/02/2023 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTROLADORIA - MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA | 2023 | DECRETO |
| 0201002 | 01/02/2023 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DA PREFEITA - MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA | 2023 | DECRETO |
| 0201001 | 01/02/2023 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA | 2023 | DECRETO |
| 0131004 | 31/01/2023 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - ANTÔNIA RAMONA CARACAS DE FREITAS - PLANEJAMENTO | 2023 | DECRETO |
| 0131003 | 31/01/2023 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - ANTÔNIA RAMONA CARACAS DE FREITAS - CONTROLADORIA | 2023 | DECRETO |
| 0131002 | 31/01/2023 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - ANTÔNIA RAMONA CARACAS DE FREITAS - GABINETE DA PREFEITA | 2023 | DECRETO |
| 0131001 | 31/01/2023 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - ANTÔNIA RAMONA CARACAS DE FREITAS - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | 2023 | DECRETO |
| 0130001 | 30/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS TRIBUTOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | DECRETO |
| 0117001 | 17/01/2023 | ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0116001 | 16/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E DA CENTRAL DE MULTI RESÍDUOS | 2023 | DECRETO |
| 1229001 | 29/12/2022 | PRORROGA O PERÍODO DE GESTÃO DE DIRETORES DE ESCOLA E COORDENADORES PEDAGÓGICOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1205001 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2415, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1114001 | 14/11/2022 | INSTITUI O PROGRAMA TAUÁ CIDADE JARDIM, QUE ESTABELECE POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DESENVOLVIDAS POR PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO, JARDINAGEM E PAISAGISMO DE AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1103001 | 03/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PÚBLICO PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1024001 | 24/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE AÇUDE EM SANTA TEREZA | 2022 | DECRETO |
| 1021003 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MARRUÁS | 2022 | DECRETO |
| 1021002 | 21/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1021001 | 21/10/2022 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA FINS DE GRATIFICAÇÃO DE MÉRITO EDUCACIONAL - GME AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1010001 | 10/10/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, AFETADAS PELA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0927001 | 27/09/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| 0826002 | 26/08/2022 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFIFICAÇÃO DE PESSOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0826001 | 26/08/2022 | REGULAMENTA A LEI N° 2608, DE 30.09.2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL TAUÁ SOLIDÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0825001 | 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA USO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DAS TORRES DE TRANSMISSÃO DE RADIODIFUSÃO PERTENCENTES OU SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0812001 | 12/08/2022 | INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ, DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0712004 | 12/07/2022 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, A ENTIDADE ACADEMIA TAUAENSE DE LETRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0712003 | 12/07/2022 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES RECICLÁVEIS DE TAUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0712002 | 12/07/2022 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, A ENTIDADE INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0712001 | 12/07/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-MINISTRO DE ESTADO E ENGENHEIRO CIVIL, O TAUAENSE DR. VICENTE CAVALCANTE FIALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0706001 | 06/07/2022 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - MARIA EREMITA DE OLIVEIRA RODRIGUES | 2022 | DECRETO |
| 0705001 | 05/07/2022 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA | 2022 | DECRETO |
| 0704001 | 04/07/2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO COLABORATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0629003 | 29/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ | 2022 | DECRETO |
| 0629002 | 29/06/2022 | INSTITUI O PROAMA - PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INCLUSIVA - QUEM AMA CUIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0629001 | 29/06/2022 | INSTITUI OS CENTROS SOCIAIS DE GESTÃO COLABORATIVA, TRANSFERE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOMINIAIS E RESIDUAIS AO PATRIMÔNIO DO IPMT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0621002 | 21/06/2022 | ESTABELECE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0621001 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0615001 | 15/06/2022 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 544 DO DECRETO N° 228001-2011 - REGULAMENTO DO CTM | 2022 | DECRETO |
| 0603001 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. | 2022 | DECRETO |
| 0527001 | 27/05/2022 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ A ENTIDADE INSTITUTO CULTURAL PROFESSORA LEOLINA FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0513001 | 13/05/2022 | DISPÕE SOBRE CONTROLE DE LICENÇAS E AFASTAMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0416001 | 16/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2022 | DECRETO |
| 0331001 | 31/03/2022 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E INTEGRIDADE PÚBLICA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0321001 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2022 | DECRETO |
| 0318001 | 18/03/2022 | ESTABELECE FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0311001 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2022 | DECRETO |
| 0309001 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0306001 | 06/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MÉDICO E EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, DOMINGOS GOMES DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0224001 | 24/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE INDICA, DESTINADO À VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0223001 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE INDICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DR. ALBERTO FEITOSA LIMA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0214002 | 14/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE INDICA, DESTINADO À VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0214001 | 14/02/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NOS TERMOS DO DECRETO N° 0120001, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 0120001 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| 0118001 | 18/01/2022 | ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0114001 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 06/2021 | 2022 | DECRETO |
| 0107001 | 07/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| 0104002 | 04/01/2022 | CESSA OS EFEITOS DO DECRETO N° 0104005-2021, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL AO CPSMT | 2022 | DECRETO |
| 0104001 | 04/01/2022 | REGULAMENTA A LEI N° 2645-2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NO ÂMBITO DOS RECURSOS DO FUNDEB | 2022 | DECRETO |
| 0103004 | 03/01/2022 | DECRETO N° 0103004-2022 - DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA - BRUNA GONÇALVES BARRETO | 2022 | DECRETO |
| 0103003 | 03/01/2022 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS | 2022 | DECRETO |
| 0103002 | 03/01/2022 | DECRETO N° 0103002-2022 - DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA PROCURADORIA - DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS | 2022 | DECRETO |
| 0103001 | 03/01/2022 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS - DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS | 2022 | DECRETO |
| 1231002 | 31/12/2021 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - RAMONA - PGM | 2021 | DECRETO |
| 1231001 | 31/12/2021 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - RAMONA - SEGOP | 2021 | DECRETO |
| 1221001 | 21/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24-12-2021 E 31-12-2021 | 2021 | DECRETO |
| 1209001 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1201001 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO | 2021 | DECRETO |
| 1122002 | 22/11/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, A ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS, ARTICULAÇÃO E REFERÊNCIA SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS | 2021 | DECRETO |
| 1122001 | 22/11/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, A ENTIDADE LIGA TAUAENSE DE DESPORTO | 2021 | DECRETO |
| 1119001 | 19/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 1117001 | 17/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO-- | 2021 | DECRETO |
| 1104001 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. | 2021 | DECRETO |
| 1103001 | 03/11/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO - DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS | 2021 | DECRETO |
| 1031001 | 31/10/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, JOAQUIM FEITOSA ALEXANDRINO GONÇALVES - DR. FEITOSA | 2021 | DECRETO |
| 1029003 | 29/10/2021 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CRAS, NA VILA DE JOAQUIM MOREIRA | 2021 | DECRETO |
| 1029002 | 29/10/2021 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA - SECRETARIA DO TRABALHO | 2021 | DECRETO |
| 1029001 | 29/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 1025001 | 25/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 1018001 | 18/10/2021 | REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 1717002-2018-GABP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1017001 | 17/10/2021 | DECRETO LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, JOSÉ DA COSTA LEITÃO LIMA - ZÉ LIMA | 2021 | DECRETO |
| 1015001 | 15/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. | 2021 | DECRETO |
| 1014001 | 14/10/2021 | PRORROGA O PRAZO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ | 2021 | DECRETO |
| 1001004 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 2021 | DECRETO |
| 1001003 | 01/10/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - INGET | 2021 | DECRETO |
| 1001002 | 01/10/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, A FUNDAÇÃO BERNARDO FEITOSA | 2021 | DECRETO |
| 1001001 | 01/10/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, A ENTIDADE COOPDEST | 2021 | DECRETO |
| 0924003 | 24/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ESCOLA MODELO - CRISTINA LIBERALINA LOIOLA E DOMINGOS GOMES DE AGUIAR | 2021 | DECRETO |
| 0924002 | 24/09/2021 | REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESCRITA NO DECRETO N° 0806001-2021 | 2021 | DECRETO |
| 0924001 | 24/09/2021 | REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DESCRITA NO DECRETO N° 0715001-2021 | 2021 | DECRETO |
| 0913004 | 13/09/2021 | DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, O CENTRO HISTÓRICO CULTURAL | 2021 | DECRETO |
| 0913003 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA E STRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO.. | 2021 | DECRETO |
| 0913002 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ESCOLA FRANCISCO CIRILO DE ARAUJO | 2021 | DECRETO |
| 0913001 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ESCOLA MARIA MOTA LIMA E CRAS ALTO BRILHANTE | 2021 | DECRETO |
| 0909001 | 09/09/2021 | NOMEIA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TAUÁ | 2021 | DECRETO |
| 0906001 | 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS | 2021 | DECRETO |
| 0831008 | 31/08/2021 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES - JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 2021 | DECRETO |
| 0831007 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | 2021 | DECRETO |
| 0831006 | 31/08/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, A ENTIDADE LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE | 2021 | DECRETO |
| 0831005 | 31/08/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, A ENTIDADE INHAMUNS ASSESSORIA | 2021 | DECRETO |
| 0831004 | 31/08/2021 | DECRETO N° 0831004-2021 - DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, A ENTIDADE INSTITUTO EXCELÊNCIA | 2021 | DECRETO |
| 0831003 | 31/08/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CIVIL VIVA MELHOR | 2021 | DECRETO |
| 0831002 | 31/08/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, A ENTIDADE ADEC | 2021 | DECRETO |
| 0831001 | 31/08/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BANDA DE MÚSICA | 2021 | DECRETO |
| 0813001 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ESCOLA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA | 2021 | DECRETO |
| 0812001 | 12/08/2021 | INSTITUI COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0811001 | 11/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL BETESDA | 2021 | DECRETO |
| 0806001 | 06/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ESCOLA AMÂNCIO CORDEIRO JUNIOR | 2021 | DECRETO |
| 0715002 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - EEF DOMINGAS GOMES DE AGUIAR | 2021 | DECRETO |
| 0715001 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - EEF CRISTINA LIBERALINA LOIOLA E DOMINGOS GOMES DE AGUIAR | 2021 | DECRETO |
| 0714001 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO | 2021 | DECRETO |
| 0713008 | 13/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ESCOLA FRANCISO JULIA~O DE SOUSA - republicado | 2021 | DECRETO |
| 0713007 | 13/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ESCOLA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA - republicado | 2021 | DECRETO |
| 0713006 | 13/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - EEF FRANCISCA GONÇALVES DE AMORIM | 2021 | DECRETO |
| 0713005 | 13/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ESCOLA RAIMUNDO ALVES DE MELO - republicado | 2021 | DECRETO |
| 0713004 | 13/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - EEF JESUS, MARIA E JOSÉ | 2021 | DECRETO |
| 0713003 | 13/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - EEF JOSEFA PEREIRA DE SENA | 2021 | DECRETO |
| 0713002 | 13/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - ESCOLA FRANCISCO CIRILO MARRUÁS - republicado | 2021 | DECRETO |
| 0713001 | 13/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - EEF DESIDERIO DE SOUSA PEDROSA | 2021 | DECRETO |
| 0707002 | 07/07/2021 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CRAS-RABECA | 2021 | DECRETO |
| 0701021 | 01/07/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - TARSIS CAVALCANTE MOTA | 2021 | DECRETO |
| 0701020 | 01/07/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DA SAÚDE - ELISANGELA VIEIRA FÉLIX | 2021 | DECRETO |
| 0701019 | 01/07/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS - JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0701018 | 01/07/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO - JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0701017 | 01/07/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0701016 | 01/07/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0701015 | 01/07/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - BRUNA GONÇALVES BARRETO | 2021 | DECRETO |
| 0701014 | 01/07/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSÉ ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA. | 2021 | DECRETO |
| 0701013 | 01/07/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | 2021 | DECRETO |
| 0701012 | 01/07/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA AMT - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0701011 | 01/07/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0701010 | 01/07/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER, JUVENTUDE, IDOSO, DROGAS E FAMÍLIA - WALISSON SILVA GOMES | 2021 | DECRETO |
| 0701009 | 01/07/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTES - WALISSON SILVA GOMES | 2021 | DECRETO |
| 0701008 | 01/07/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER - WALISSON SILVA GOMES | 2021 | DECRETO |
| 0701007 | 01/07/2021 | DESIGNA COMO ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GESTÃO ORGANIZATIVA E DE PESSOAS, ANTÔNIA RAMONA CARACAS DE FREITAS | 2021 | DECRETO |
| 0701006 | 01/07/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA - ANTONIA RAMONA | 2021 | DECRETO |
| 0701005 | 01/07/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA - ANTONIA RAMONA | 2021 | DECRETO |
| 0701004 | 01/07/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ANTONIA RAMONA CARACAS DE FREITAS | 2021 | DECRETO |
| 0701003 | 01/07/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO GABINETE DA PREFEITA - ANTONIA RAMONA CARACAS DE FREITAS | 2021 | DECRETO |
| 0701002 | 01/07/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - ANTONIA RAMONA CARACAS DE FREITAS | 2021 | DECRETO |
| 0701001 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO -- republicado | 2021 | DECRETO |
| 0629001 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0628001 | 28/06/2021 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 0624001 | 24/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 0623001 | 23/06/2021 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0601001 | 01/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 03.06.2021. | 2021 | DECRETO |
| 0521002 | 21/05/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº: 2589, DE 19 DE MAIO DE 2021. QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. | 2021 | DECRETO |
| 0521001 | 21/05/2021 | DECRETA O FECHAMENTO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE TAUÁ AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EXCETO AOS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 504001 | 04/05/2021 | INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ | 2021 | DECRETO |
| 0430001 | 30/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, PARA ATENDIMENTO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC | 2021 | DECRETO |
| 423001 | 23/04/2021 | ESTABELECE MEDIDAS COERCITIVAS E PUNITIVAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E CIVIL DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL A SEREM IMPOSTAS PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS | 2021 | DECRETO |
| 415001 | 15/04/2021 | DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ESCOLARES ATRAVÉS DE KITS, PARA CONTRIBUIR COM A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 2021 | DECRETO |
| 0407001 | 07/04/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, AFETADAS PELA ESTIAGEM | 2021 | DECRETO |
| 0331001 | 31/03/2021 | REVOGA O DECRETO N° 0717001-2019, DE 17 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-CMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 0330001 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 1° DE ABRIL DE 2021, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ | 2021 | DECRETO |
| 0329004 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL AO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA MICRORREGIONAL DE TAUÁ - CPSMT - EDGLEUSSON COELHO NORONHA | 2021 | DECRETO |
| 0329003 | 29/03/2021 | INSTITUIR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE | 2021 | DECRETO |
| 0329002 | 29/03/2021 | INSTITUI A CAMPANHA SOLIDÁRIA - UM PACTO SOCIAL PELA VIDA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS EM PERÍODO DA SEMANA SANTA | 2021 | DECRETO |
| 0329001 | 29/03/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS | 2021 | DECRETO |
| 0320001 | 20/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - republicado | 2021 | DECRETO |
| 0319001 | 19/03/2021 | ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ | 2021 | DECRETO |
| 0318003 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DO ALVARÁ DE VEÍCULOS DO EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 0318002 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DE VALIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 | 2021 | DECRETO |
| 0318001 | 18/03/2021 | ESTABELECE FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 0315001 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0312002 | 12/03/2021 | RETIFICA AS NORMAS DO DECRETO N° 0312001-2021 | 2021 | DECRETO |
| 0312001 | 12/03/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO PERÍODO DE 12 A 21 DE MARÇO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 0306001 | 06/03/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NECESSÁRIAS À CONTENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 305001 | 05/03/2021 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDAMIA DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 0227001 | 27/02/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 0218001 | 18/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 0317001-2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES -.. -- - | 2021 | DECRETO |
| 0211002 | 11/02/2021 | ALTERA OS ANEXOS 5.2 E 5.3 DO DECRETO N° 0812001-2019, QUE INSTITUI O MANUAL DE NORMAS DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE | 2021 | DECRETO |
| 0211001 | 11/02/2021 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 0209001 | 09/02/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DO IPMT - BRUNA GONÇALVES BARRETO | 2021 | DECRETO |
| 0208002 | 08/02/2021 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - VICTOR LUIS | 2021 | DECRETO |
| 0208001 | 08/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.- | 2021 | DECRETO |
| 0122001 | 22/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERÇÕES POSTERIORES..-. | 2021 | DECRETO |
| 0119001 | 19/01/2021 | ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0108010 | 08/01/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE E DESPORTO - WALISSON SILVA -- | 2021 | DECRETO |
| 0108009 | 08/01/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - WALISSON SILVA -- | 2021 | DECRETO |
| 0108008 | 08/01/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - ANTONIA RAMONA CARACAS DE FREITAS | 2021 | DECRETO |
| 0107001 | 07/01/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA SAÚDE - FÁBIO HENRIQUE DE MACENA | 2021 | DECRETO |
| 0105001 | 05/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.-..--- | 2021 | DECRETO |
| 0104016 | 04/01/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA ADECONT - JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0104015 | 04/01/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SEDETE - JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0104014 | 04/01/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SUPERMATA - JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0104013 | 04/01/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS - JOSÉ ELSON GOMES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0104012 | 04/01/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO IPMT - VICTOR LUIS VERISSIMO CAVALCANTE MOTA | 2021 | DECRETO |
| 104011 | 04/01/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - JOSÉ ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA | 2021 | DECRETO |
| 0104010 | 04/01/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADRIANO LIMA MARINHO | 2021 | DECRETO |
| 0104009 | 04/01/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0104008 | 04/01/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA COMDEC - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0104007 | 04/01/2021 | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA AMT - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0104006 | 04/01/2021 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SMSPPC - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2021 | DECRETO |
| 0104005 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL AO CPSMT - ADALGISA MARIA VELOSO SOARES | 2021 | DECRETO |
| 0104004 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL AO CPSMT - JOSÉ ARISTON ALVES DE LIMA | 2021 | DECRETO |
| 0104003 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DO ALVARÁ DE VEÍCULOS DO EXERCÍCIO DE 2020 | 2021 | DECRETO |
| 0104002 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 | 2021 | DECRETO |
| 0104001 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1118009 | 18/11/2020 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - MARIA CLAUDIANA SILVA CARVALHO BARROS | 2020 | DECRETO |
| 1118008 | 18/11/2020 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE E DESPORTO - FRANCISCO NÁRIO DE LIMA | 2020 | DECRETO |
| 1118007 | 18/11/2020 | DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - JOANA MONTEIRO PEDROSA MOREIRA SALES | 2020 | DECRETO |
| 1118006 | 18/11/2020 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - PAULO ALVES DINIZ | 2020 | DECRETO |
| 1118005 | 18/11/2020 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - WALISSON SILVA GOMES - PLANEJAMENTO | 2020 | DECRETO |
| 1118004 | 18/11/2020 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - WALISSON - SEJUD | 2020 | DECRETO |
| 1118003 | 18/11/2020 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - WALISSON SILVA GOMES - ADMINISTRAÇÃO | 2020 | DECRETO |
| 1118002 | 18/11/2020 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - WALISSON SILVA GOMES - SECULT | 2020 | DECRETO |
| 1118001 | 18/11/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1116003 | 16/11/2020 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - CLAUDIO REGIS | 2020 | DECRETO |
| 1116002 | 16/11/2020 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA ADECONT - FRANCISCO LAUBERIO CAVALCANTE -. | 2020 | DECRETO |
| 1116001 | 16/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.-. | 2020 | DECRETO |
| 1113002 | 13/11/2020 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - HEPAMINONDAS | 2020 | DECRETO |
| 1113001 | 13/11/2020 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - HUDON DE LIMA GONÇALVES - ADECONT | 2020 | DECRETO |
| 1109001 | 09/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.. | 2020 | DECRETO |
| 1104002 | 04/11/2020 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO - HEPAMINONDAS | 2020 | DECRETO |
| 1104001 | 04/11/2020 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - HUDSON DE LIMA GONÇALVES | 2020 | DECRETO |
| 1103003 | 03/11/2020 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CLAUDIO REGIS FREITAS VIEIRA | 2020 | DECRETO |
| 1103002 | 03/11/2020 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FRANCISCO LAUBERIO CAVALCANTE | 2020 | DECRETO |
| 1103001 | 03/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES..--..-. | 2020 | DECRETO |
| 1019001 | 19/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS..-..... | 2020 | DECRETO |
| 0928001 | 28/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS..- | 2020 | DECRETO |
| 0921002 | 21/09/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2526, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 0921001 | 21/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS..-. | 2020 | DECRETO |
| 0914001 | 14/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES...-... | 2020 | DECRETO |
| 0908001 | 08/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES...-.-. | 2020 | DECRETO |
| 0831002 | 31/08/2020 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, AFETADAS PELA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0831001 | 31/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO ESTABELECE O INÍCIO DA FASE 4 | 2020 | DECRETO |
| 0824001 | 24/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES..-..-.. | 2020 | DECRETO |
| 0817001 | 17/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES...-.., | 2020 | DECRETO |
| 810001 | 10/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº 0317001-2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 629001 | 29/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº 0317001-2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 720001 | 20/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº 0317001/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 7170001 | 17/07/2020 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTALIDADE AO NOVO CORONAVÍRUS, (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0713001 | 13/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.-.. | 2020 | DECRETO |
| 0706001 | 06/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.-... | 2020 | DECRETO |
| 0406002 | 06/04/2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública | 2020 | DECRETO |
| 0330001 | 30/03/2020 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS | 2020 | DECRETO |
| 0317001 | 17/03/2020 | Dispõe sobre o estado de emergência no âmbito do Município de Tauá e estabelece outras medidas para enfrentamento do novo coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1008001 | 08/10/2019 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0830003 | 30/08/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1901, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0812001 | 12/08/2019 | INSTITUI O MANUAL DE NORMAS DE ROTINAS E DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | 2019 | DECRETO |
| 0301003 | 01/03/2019 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE - MARCOS WILIAN NORONHA LIMA | 2019 | DECRETO |
| 0228003 | 28/02/2019 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DO IPMT - EMANOELLY CORREIA SOARES | 2019 | DECRETO |
| 0228002 | 28/02/2019 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE - EDGLEUSSON COELHO NORONHA | 2019 | DECRETO |
| 0121002 | 21/01/2019 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ | 2019 | DECRETO |
| 0118001 | 18/01/2019 | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ANTONIA ALDERLANDIA DOS SANTOS | 2019 | DECRETO |
| 1204001 | 04/12/2018 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 1707001 | 17/07/2018 | DECRETA SOBRE O EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. | 2018 | DECRETO |
| 1107003 | 11/07/2018 | FICA DESINCUMBIDO DAS FUNÇÕES DE ORDENADORA DE DESPESAS - SEGOV - FRANCISCA GIOVANNA | 2018 | DECRETO |
| 0706001 | 07/06/2018 | FICA DESINCUMBIDO DAS FUNÇÕES DE ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EDITE LUIZA DA SILVA LÔ | 2018 | DECRETO |
| 0902001 | 09/02/2018 | DECRETO - DELEGA AO WALISSON SILVA GOMES, PODERES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SEINFRA - | 2018 | DECRETO |
| 2912007 | 29/12/2017 | FICA DESINCUMBIDA DA FUNÇÃO DE ORDENADORA DE DESPESAS DA SECULT - FRANCISCA GIOVANNA | 2017 | DECRETO |
| 2912005 | 29/12/2017 | FICA DESINCUMBIDA DA FUNÇÃO DE ORDENADORA DE DESPESAS DA CONTROLADORIA - FRANCISCA GIOVANNA | 2017 | DECRETO |
| 2912004 | 29/12/2017 | FICA DESINCUMBIDA DA FUNÇÃO DE ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - FRANCISCA GIOVANNA | 2017 | DECRETO |
| 2912003 | 29/12/2017 | FICA DESIMCUMBIDA A FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - MACELLUS MASTROIANNI | 2017 | DECRETO |
| 2912002 | 29/12/2017 | FICA DESIMCUMBIDA A FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - MACELLUS MASTROIANNI | 2017 | DECRETO |
| 2912001 | 29/12/2017 | FICA DESIMCUMBIDA A FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS - MACELLUS MASTROIANNI | 2017 | DECRETO |
| 2212001 | 22/12/2017 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 0112002 | 01/12/2017 | DELEGA PODERES PARA DE ORDENADOR DE DESPESAS - RENAN ANDRADE FERRER FEITOSA | 2017 | DECRETO |
| 0112001 | 01/12/2017 | FICA DESIMCUMBIDA A FUNÇÃO DE ORDENADORA DE DESPESAS - ANTÔNIA DE FÁTIMA OLIVEIRA | 2017 | DECRETO |
| 3110001 | 31/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03-11-2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2017 | DECRETO |
| 0609001 | 06/09/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - EDITE LUIZA DA SILVA LÔ | 2017 | DECRETO |
| 0509001 | 05/09/2017 | DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08/09/2017 | 2017 | DECRETO |
| 0407002 | 04/07/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEDETE - PAULO MIKY ARAUJO SOLON | 2017 | DECRETO |
| 0407001 | 04/07/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - ADECONT - PAULO MIKY ARAUJO SOLON | 2017 | DECRETO |
| 0307006 | 03/07/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTROLADORIA - GIOVANNA DELLA | 2017 | DECRETO |
| 0307005 | 03/07/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SECULT - FRANCISCA GIOVANNA | 2017 | DECRETO |
| 0307004 | 03/07/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA PGM - GIOVANNA DELLA | 2017 | DECRETO |
| 0307003 | 03/07/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEGOV - FRANCISCA GIOVANNA | 2017 | DECRETO |
| 0307002 | 03/07/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - ADMINISTRAÇÃO - FRANCISCA GIOVANNA | 2017 | DECRETO |
| 0307001 | 03/07/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - GABINETE DO PREFEITO - FRANCISCA GIOVANNA | 2017 | DECRETO |
| 0304001 | 03/04/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA SEINFRA - ANTÔNIA DE FÁTIMA | 2017 | DECRETO |
| 0103001 | 01/03/2017 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DE IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 1002001 | 10/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - EDSON ARAÚJO DE SOUZA | 2017 | DECRETO |
| 0102014 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SEPLAN - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102013 | 01/02/2017 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECULT | 2017 | DECRETO |
| 0102012 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA PGM - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102011 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - ADMINISTRAÇÃO - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102010 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUD - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102009 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SUPERMATA - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102008 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - AMT - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102007 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SECONT - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102006 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO À CIDADANIA - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102005 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SECULT - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102004 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEGOV - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102003 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEGEFIN - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102002 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - GABINETE DO VICE PREFEITO - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 0102001 | 01/02/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - GABINETE DO PREFEITO - PEDRO IAGO | 2017 | DECRETO |
| 1301001 | 13/01/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEDETE - VALBENIA | 2017 | DECRETO |
| 1201001 | 12/01/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS - ANTÔNIA ALDERLANDIA DOS SANTOS | 2017 | DECRETO |
| 1001001 | 10/01/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - IPMT - EMANOELLY CORREIA SOARES | 2017 | DECRETO |
| 0601003 | 06/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGÊNCIA, OBJETIVANDO EVITAR CALAMIDADE PÚBLICA | 2017 | DECRETO |
| 0601002 | 06/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 0201017 | 02/01/2017 | DECRETO N° 0201017 2017 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS | 2017 | DECRETO |
| 108007 | | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - ANTONIA RAMONA -- | 2021 | DECRETO |
| 108006 | | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - ANTONIA RAMONA | 2021 | DECRETO |
| 108005 | | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL - ANTONIA RAMONA-- | 2021 | DECRETO |
| 108004 | | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL - ANTONIA RAMONA-- | 2021 | DECRETO |
| 108003 | | DESIGNA E DELEGA PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA - ANTONIA RAMONA-- | 2021 | DECRETO |
| 108002 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS - ANTONIA RAMONA-- | 2021 | DECRETO |
| 108001 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - TARSIS CAVALCANTE MOTA | 2021 | DECRETO |
| 1228001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.-.. | 2020 | DECRETO |
| 1223003 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1223002 | | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1223001 | | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24-12-2020 E 31-12-2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
| 1221001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES...---.. | 2020 | DECRETO |
| 1214001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020.-.,.... | 2020 | DECRETO |
| 1207001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020.-.,.. | 2020 | DECRETO |
| 1201004 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERMATA - ALFREDO ALVES BEZERRA..- | 2020 | DECRETO |
| 1201003 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - ALFREDO ALVES BEZERRA.. | 2020 | DECRETO |
| 1201002 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO À CIDADANIA E COMDEC | 2020 | DECRETO |
| 1201001 | | INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1126002 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - FRANCISCO LAUBERIO | 2020 | DECRETO |
| 1126001 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - FRANCISCO LAUBERIO CAVALCANTE | 2020 | DECRETO |
| 1125007 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2020 | DECRETO |
| 1125006 | | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO N° 1118005-2020 | 2020 | DECRETO |
| 1125005 | | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO N° 1118004-2020 | 2020 | DECRETO |
| 1125004 | | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO N° 1118003-2020 | 2020 | DECRETO |
| 1125003 | | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSTIVO DO DECRETO N° 1118002-2020 | 2020 | DECRETO |
| 1125002 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE E DESPORTO - FRANCISCO NÁRIO DE LIMA. | 2020 | DECRETO |
| 1125001 | | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ.-.. | 2020 | DECRETO |
| 1123005 | | TORNAR SEM EFEITO O DECRETO N° 1118009-2020 | 2020 | DECRETO |
| 1123004 | | TORNAR SEM EFEITO O DECRETO N° 1118008-2020 | 2020 | DECRETO |
| 1123003 | | TORNAR SEM EFEITO O DECRETO N° 1118007-2020 | 2020 | DECRETO |
| 1123002 | | TORNAR SEM EFEITO O DECRETO N° 1118006-2020 | 2020 | DECRETO |
| 1123001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.-.... | 2020 | DECRETO |
| 1120001 | | DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE WESLEY CAVALCANTE CIDRÃO LINHARES. | 2020 | DECRETO |
| 1026001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES..--...- | 2020 | DECRETO |
| 1023001 | | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28-10-2020, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 1016001 | | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, A LEI NACIONAL N° 14.017, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 2020 | DECRETO |
| 1013001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS..-.... | 2020 | DECRETO |
| 1005001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS..-... | 2020 | DECRETO |
| 814002 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERMATA - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2020 | DECRETO |
| 814001 | | RETIFICA O ANEXO DO DECRETO MUNICIPAL N° 0727001-2020 | 2020 | DECRETO |
| 813004 | | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - AGILDO PEREIRA NOGUEIRA | 2020 | DECRETO |
| 813003 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2020 | DECRETO |
| 813002 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - ALFREDO ALVES BEZERRA | 2020 | DECRETO |
| 810001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS.-... | 2020 | DECRETO |
| 803001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS.-.-... | 2020 | DECRETO |
| 727001 | | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 727001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO ESTABELECE O INÍCIO DA FASE 2 DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS | 2020 | DECRETO |
| 720001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS..- | 2020 | DECRETO |
| 717001 | | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTALIDADE AO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 716001 | | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, JOSÉ VIANA DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 707001 | | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 0706001-2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 629001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS..-. | 2020 | DECRETO |
| 622001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES_. | 2020 | DECRETO |
| 616001 | | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL | 2020 | DECRETO |
| 615001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS.._ | 2020 | DECRETO |
| 610002 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.- | 2020 | DECRETO |
| 610001 | | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11-06-2020, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2020 | DECRETO |
| 609003 | | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SEDETE | 2020 | DECRETO |
| 609002 | | REVOGA OS DECRETOS N° 0608001-2020 E 0609001-2020, PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES | 2020 | DECRETO |
| 609001 | | ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA AUTORIZADOS A FUNCIONAR CONFORME DECRETO 0608001-2020 | 2020 | DECRETO |
| 608001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS..- | 2020 | DECRETO |
| 531001 | | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS .- | 2020 | DECRETO |
| 520001 | | DECRETA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS.- | 2020 | DECRETO |
| 519001 | | SUSPENDE E PRORROGA OS PRAZOS CONCERNENTES A ATOS E PROCEDIMENTO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA | 2020 | DECRETO |
| 505001 | | DECRETA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0317001-2020 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES.. | 2020 | DECRETO |
| 420001 | | DECRETA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0403001-2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS | 2020 | DECRETO |
| 408001 | | DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, O DIA 09 DE ABRIL DE 2020, QUINTA FEIRA DE SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 406001 | | DECRETA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 0330001-2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES | 2020 | DECRETO |
| 324001 | | DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2020, DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 318001 | | ESTABELECE FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ, DECRETA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 317002 | | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 302001 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CICERLANDIA ALVES PETRONILIO | 2020 | DECRETO |
| 228001 | | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - LUIS JOSÉ JADSON GOMES DE SOUSA | 2020 | DECRETO |
| 218001 | | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2020 | DECRETO |
| 130001 | | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ANO DE 2019 | 2020 | DECRETO |
| 127001 | | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DO ALVARÁ DE VEÍCULOS DO EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA | 2020 | DECRETO |
| 1219001 | | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24-12-2019 E 31-12-2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2019 | DECRETO |
| 1217001 | | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CAMPANHA ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2476 | 2019 | DECRETO |
| 1119021 | | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 1101003 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1101002 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 2019 | DECRETO |
| 1101001 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 1031002 | | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 2019 | DECRETO |
| 1031001 | | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 1025001 | | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28-10-2019, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NAS REPARTIÇOÌES PUÌBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDEÌNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 924001 | | DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ NO DIA 07 DE OUTUBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 830002 | | DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 830001 | | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CAMPANHA ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO E REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2476 | 2019 | DECRETO |
| 801001 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS VINCULADOS AO FUNDEF | 2019 | DECRETO |
| 725002 | | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO | 2019 | DECRETO |
| 725001 | | DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TAUÁ | 2019 | DECRETO |
| 628001 | | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 169 DA CF E DA LEI COMPLEMENTAR N° 101-2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 625001 | | ATRIBUI COMPETÊNCIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ANTECEDENTES A EVENTUAL INSTAURAÇÃO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL | 2019 | DECRETO |
| 618001 | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE - AV. CHERMONT ALVES DE OLIVEIRA | 2019 | DECRETO |
| 601001 | | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 510001 | | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA | 2019 | DECRETO |
| 416001 | | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO DESLOCAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 412001 | | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 404002 | | Declara de Utilidade Pública a obra pública de construção de pavimentação asfáltica em ruas da sede do Município. | 2019 | DECRETO |
| 401001 | | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL...-.. | 2019 | DECRETO |
| 328001 | | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 314001 | | DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS PRAZOS DO FLUXO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE | 2019 | DECRETO |
| 313002 | | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ªCONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 313001 | | DECRETA FERIADO OS DIAS 19 E 25 DE MARCO DE 2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 301020 | | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 2019 | DECRETO |
| 301019 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301018 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301017 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301016 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301015 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301014 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301013 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301012 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301011 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE E DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301010 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301009 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301008 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 2019 | DECRETO |
| 301007 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301006 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301005 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301004 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DO IPMT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 301002 | | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 2019 | DECRETO |
| 301001 | | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, | 2019 | DECRETO |
| 228001 | | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS | 2019 | DECRETO |
| 227001 | | CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ PARA REALIZAR O CENSO PREVIDENCIÁRIO, COM A FINALIDADE DE CRIAR, ATUALIZAR E CONSOLIDAR O CADASTRO NACIONAL DE IN | 2019 | DECRETO |
| 221001 | | DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DE CERTIDÕES TRIBUTÁRIAS EMITIDAS ELETRONICAMENTE | 2019 | DECRETO |
| 206001 | | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA PROMOÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE | 2019 | DECRETO |
| 201001 | | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 131001 | | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 121001 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 3108001 | | DECRETO N° 3108001-2018 - FICA DESINCUMBIDO DA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SÁUDE - RENATO HARRISON MOREIRA CAVALCANTE | 2018 | DECRETO |
| 2905001 | | DECRETO - DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 31-05-2018 E 01-06-2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2018 | DECRETO |
| 2806001 | | DECRETO - FICA DESINCUMBIDA DA FUNÇÃO DE ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MARIA MADALENA DE LIMA CARVALHO | 2018 | DECRETO |
| 2603001 | | DECRETO - DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29-03-2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 2603001 | | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29-03-2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 2504001 | | DECRETO - DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 03 DE MAIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 2106001 | | DECRETO - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA | 2018 | DECRETO |
| 1809001 | | DECRETO N° 1809001-2018 - REVOGA PORTARIAS EXPEDIDAS NO PERÍODO DE 14-09-2018 A 17-09-2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 1506001 | | DECRETO - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 0106001-2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1) | 2018 | DECRETO |
| 1503001 | | DECRETO - DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 1228001 | | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS), DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1221001 | | DISPÕE SOBRE O RECESSO PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO, NATAL E ANO NOVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 1212001 | | INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 1203001 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E FINANÇAS | 2018 | DECRETO |
| 1130001 | | CESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE PODERES DE ORDENADOR DE DESPESAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 1119020 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTROLADORIA | 2018 | DECRETO |
| 1119019 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | 2018 | DECRETO |
| 1119018 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 2018 | DECRETO |
| 1119017 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 2018 | DECRETO |
| 1119016 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL | 2018 | DECRETO |
| 1119015 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 2018 | DECRETO |
| 1119014 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ | 2018 | DECRETO |
| 1119013 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO | 2018 | DECRETO |
| 1119012 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO | 2018 | DECRETO |
| 1119011 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E DESPORTO | 2018 | DECRETO |
| 1119010 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 2018 | DECRETO |
| 1119009 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | 2018 | DECRETO |
| 1119008 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2018 | DECRETO |
| 1119007 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO | 2018 | DECRETO |
| 1119006 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL | 2018 | DECRETO |
| 1119005 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA FINANÇAS | 2018 | DECRETO |
| 1119004 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DO IPMT | 2018 | DECRETO |
| 1119003 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2018 | DECRETO |
| 1119002 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS | 2018 | DECRETO |
| 1119001 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2018 | DECRETO |
| 806001 | | DECRETO - DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LUIZ UCHOA VIANA NETO | 2018 | DECRETO |
| 802001 | | DECRETO - FICA DESIMCUMBIDO RENAN ANDRADE FERRER FEITOSA DA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SEINFRA | 2018 | DECRETO |
| 309001 | | DECRETO N° 0309001-2018 - DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SÁUDE - ROBERT DIEGO BARBOSA BARROS | 2018 | DECRETO |
| 106001 | | DECRETO - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS DE SECRETARIADO E SUBSECRETARIADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2018 | DECRETO |
| 3101001 | | DESCUMBIDOS A FUNÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESAS | 2017 | DECRETO |
| 3006001 | | FICA DESINCUMBIDO DAS FUNÇÕES DE ORDENADOR DE DESPESAS - PEDRO IAGO AMORIM ARAÚJO TEIXEIRA | 2017 | DECRETO |
| 2305001 | | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | DECRETO |
| 2301001 | | DECRETA A RESCISÃO DOS ADITIVOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS | 2017 | DECRETO |
| 2002002 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA EDUCAÇÃO | 2017 | DECRETO |
| 1801001 | | REVOGA O DECRETO N° 0921001-2015 | 2017 | DECRETO |
| 1701001 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS SEINFRA | 2017 | DECRETO |
| 1301002 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - ADECONT | 2017 | DECRETO |
| 1010001 | | DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2017 | DECRETO |
| 708001 | | DECRETO DE LUTO OFICIAL | 2017 | DECRETO |
| 504001 | | DECRETO Nº 0504001/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2017) | 2017 | DECRETO |
| 307012 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - PLANEJAMENTO | 2017 | DECRETO |
| 307011 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUD - MACELLUS MASTROIANNI | 2017 | DECRETO |
| 307010 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SUPERMATA - MARCELLUS MASTROIANNI | 2017 | DECRETO |
| 307009 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - AMT - MARCELLUS MASTROIANNI | 2017 | DECRETO |
| 307008 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SSPPC | 2017 | DECRETO |
| 307007 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEGEFIN - MARCELLUS MASTROIANNI | 2017 | DECRETO |
| 307006 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - CONTROLADORIA | 2017 | DECRETO |
| 307004 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - PGM | 2017 | DECRETO |
| 304001 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEINFRA | 2017 | DECRETO |
| 301001 | | DECRETO Nº 0301001-2017 - REVOGA PORTARIAS CONCESSIVAS DE GRATIFICAÇÕES | 2017 | DECRETO |
| 201018 | | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | 2017 | DECRETO |
| 201016 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DO IPMT - LURDIANA BEZERRA CUSTÓDIO MOTA | 2017 | DECRETO |
| 201015 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. DE ASSISTÊNCIA E DESEN. SOCIAL RAQUEL DA CUNHA ARAGÃO RÊGO | 2017 | DECRETO |
| 201014 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDETE - FLÁVIO GONÇALVES BATISTA | 2017 | DECRETO |
| 201013 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. DE EDUCAÇÃO AUREAMÉLIA CAVALCANTE MOTA | 2017 | DECRETO |
| 201012 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SEJUD - MURILLO PEDROSA DE CARVALHO | 2017 | DECRETO |
| 201011 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA PGM - SOLANO MOTA ALEXANDRINO | 2017 | DECRETO |
| 201010 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERMATA - HUMBERTO CARVALHO CIDRÃO | 2017 | DECRETO |
| 201009 | | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA AMT - GERARDO RUFINO DE SOUSA | 2017 | DECRETO |
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