Pendências na prestação de contas de 2016 deixam município inadimplente e inviabilizam liberação de recursos para a FESTBERRO 2017 | Prefeitura Municipal de Tauá-Ce

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Pendências na prestação de contas de 2016 deixam município inadimplente e inviabilizam liberação de recursos para a FESTBERRO 2017

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Pendências na prestação de contas de 2016 deixam município inadimplente e inviabilizam liberação de recursos para a FESTBERRO 2017

Fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento detectou falhas nas etapas 16 e 29 do Convênio SICONV No 828195/2016, executado na gestão da prefeita Patrícia Aguiar, tendo recomendado a devolução de R$ 35.280,00 aos cofres públicos, devidamente corrigidos na forma da legislação vigente.

Em 14 de março de 2016, na administração anterior à do prefeito Carlos Windson, foi celebrado Convênio da Prefeitura Municipal com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para apoio à realização da XIV Feira de Negócios de Ovinos e Caprinos do Inhamuns no Município de Tauá (Festberro Tauá), realizada no Parque de Exposição Pedro Alexandrino Feitosa.

O valor do repasse: R$ 600.000,00, com contrapartida de R$ 13.140,00 do poder público municipal, totalizando R$ 613.140,00.

O fiscal da Delegacia do Ministério da Agricultura no Ceará, José de Anchieta Magalhães, foi o responsável pelo acompanhamento ‘in loco’ do Convênio SICONV No 828195/2016. Ele concluiu em seu relatório pelo recolhimento, ao erário, de duas etapas não realizadas (números 16 e 29), que perfazem um total de R$ 35.280,00. A pendência deixou o município de Tauá inadimplente, prejudicando a realização da FESTBERRO 2017.

Etapas que deram problema
No 16 – contratação de empresa especializada na locação, montagem e desmontagem de estande 20m x 5m, painel em TS dupla face 1,20A, arandela cada 3m, 3 tomadas simples e 1 para computador e testeira 50 x 1 com identificação. 1 x 05 diárias x R$ 4.056,00 = R$ 20.280,00.

No 29 – locação, montagem e desmontagem e recurso Áudio Visual composto por painel LED de alta resolução, montado em estrutura de Box Struss, medindo 12,5m2. Objetiva divulgar a programação da Feira, produtos, a logomarca do Ministério, exposição de animais e demais atividades desenvolvidas durante a Feira. 05 diárias X R$ 3.000,00 = R$ 15.000,00.

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