DIRETRIZES EMERGENCIAIS DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS | Prefeitura Municipal de Tauá-Ce

S Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social

DIRETRIZES EMERGENCIAIS DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

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DIRETRIZES EMERGENCIAIS DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO

CORONAVÍRUS

 

Considerando as normativas nacionais referentes ao novo coronavírus, a Secretaria de

Assistência e Desenvolvimento Social – SADS, institui as Diretrizes Emergenciais no

âmbito do SUAS, para enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19),

durante o período dos decretos Estadual e Municipal.

MEDIDAS:

1- Durante o período dos decretos ficam suspensos os atendimentos ao público, de

forma presencial, nos equipamentos socioassistenciais (CRAS, CREAS,

Cadastro Único, Casa de Acolhimento, Conselho Tutelar, Casa dos Conselhos e

CRM)

1.1- Em casos emergencias, o atendimento presencial poderá ocorrer, desde que

sejam tomadas todas as medidas cabíveis para proteção dos trabalhadores/as e

usuários/as do SUAS, visto que as equipes estão de sobreaviso;

1.2- Os casos emergências de que trata o item anterior, refere-se às demandas para

atendimento através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família –

PAIF, Serviço Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos –

PAEFI e Benefícios Eventuais;

2- Os atendimentos ao público no âmbito da Assistência Social, ocorrerão de

forma REMOTA, por meio do telefone (88) 98868-9144 no horário de 8 às 18

horas.

3- O Conselho Tutelar esta realizando atendimento das demandas de violação de

direitos contra criança e adolescente através dos telefones (88) 99992-5871 –

(88) 98868-7279 ou através do Disque 100.

4- O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes está

seguindo todas as orientações quanto ao protocolo e não está recebendo visitas.

5- Quanto ao atendimento do Cadastro Único e Bolsa Família, de acordo com a

Portaria Ministerial 335, de 20 de Março de 2020, estão suspensos por prazo de

120 dias:

 As averiguações e revisões cadastrais,

 Bloqueios, suspensão e cancelamento de benefícios,

 Aplicação de medidas em decorrência do descumprimento das

condicionalidades do Programa Bolsa Família;

 Ações de gestão quanto ao BPC:

- Quem está bloqueado por falta de inscrição no cadastro Único

deve solicitar o desbloqueio ao INSS, pelo telefone 135 ou Meu INSS.

5.1. Não está sendo realizada inscrição de novos beneficiários para evitar

aglomerações.

6- Os Serviços administrativos para operacionalização das ações da Assistência

Social, continuarão a ser executados pelo telefone (88) 98868-9144 no horário

de 8 às 18 horas, de forma a garantir a manutenção dos serviços, programas,

projetos e benefícios.

Tauá, 23 de Março de 2020

 

Antonia Antenora Vieira Coutinho Domingos

 

Prefeitura Municipal de Tauá

JUNTOS POR UM TAUÁ MELHOR!