L Legislação Municipal


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Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 2463 2019 INSTITUI O PRéVIO PROCESSO SELETIVO COM PROVA ESCRITA PARA QUEM PRETENDE CANDIDATAR-SE COMO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICíPIO
Lei 2462 2019 DISPõE SOBRE AUTORIZAçãO PARA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00
Lei 2461 2019 DISPõE SOBRE AUTORIZAçãO PARA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.000,00
Lei 2460 2019 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VAGA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Lei 2459 2019 INSTITUI O CENTRO DE FORMAçãO, CAPACITAçãO E APERFEIçOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Lei 2458 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVéS DA SECRETARIA DA EDUCAçãO, A CELEBRAR CONVêNIO COM A UNDIME
Lei 2457 2019 DISPõE SOBRE A FIXAçãO DO PISO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES AGENTE COMUNITáRIOS DE SAúDE E AGENTE DE COMBATE àS ENDEMIAS
Lei 2456 2019 DISPõE SOBRE AUTORIZAçãO PARA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORçAMENTO MUNICIPAL..
Lei 2455 2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2140
Lei 2454 2019 DISPõE SOBRE AUTORIZAçãO PARA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORçAMENTO MUNICIPAL.
Lei 2453 2019 DISPõE SOBRE ALTERAçãO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CâMARA MUNICIPAL DE TAUá.
Lei 2452 2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Lei 2451 2019 FIXA O SALÁRIO BASE PARA OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ
Lei 2450 2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2140, DE 03.03.2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2449 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1932, DE 30.11.2012 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2448 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2447 2018 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO ESPAÇO FÍSICO DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATIVIDADES DIVERSAS NOS FINAIS DE SEMANA
Lei 2446 2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA DE SANTA TEREZA - ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA
Lei 2445 2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA DE SANTA TEREZA - JOÃO CARLOS MOREIRA DA SILVA
Lei 2444 2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA DE SANTA TEREZA - JOÃO FLORINDO DE ARAÚJO
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