AGILDO PEREIRA NOGUEIRA | Prefeitura Municipal de Tauá-Ce

S Superintendência Municipal do Meio Ambiente

Superintendente do Meio Ambiente

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AGILDO PEREIRA NOGUEIRA

Competências da Secretaria

Compete a Superintendência:

                 I – executar a política municipal do meio ambiente, turismo e patrimônio visando a melhoria da qualidade de vida e a preservação do patrimônio natural, material e imaterial;

                 II – executar o licenciamento ambiental obrigatório de atividades de impacto local ou daqueles que lhe forem delegadas por instâncias superiores;

                III – promover turismo sustentável;

                IV – preservar o patrimônio material e imaterial;

                 V – exercer o controle das fontes de poluição de forma a garantir o cumprimento dos padrões de emissão estabelecidos nos processos de licenciamento;

               VI – Baixar Normas Técnicas e Administrativas necessárias ao cumprimento da legislação ambiental, patrimonial municipal e turísticas;

               VII – realizar estudos e pesquisas visando a melhoria da qualidade ambiental do município;

              VIII – aprovar previamente todos os projetos urbanos e rurais a serem executados no município e enquadrá-los se for o caso às normas vigentes;

               IX – desenvolver em todo o município programa de educação patrimonial, ambiental e turística objetivando alcançar uma consciência cidadã participativa, fortalecendo os princípios gerais de cidadania;

                X – promover uma política de incentivo a criação de Unidades de Conservação, tanto públicas quanto privadas e administrar as existentes;

                XI – colaborar com os órgãos competentes na implantação e manutenção de praças e áreas verdes, priorizando a vegetação nativa na arborização urbana;

                XII – aplicar no âmbito do município as penalidades por infração á legislação ambiental vigente;

               XIII – celebrar convênios e acordos com entidades públicas e privadas na busca da melhoria ambiental e patrimonial do município.

Onde Estamos

Rua Silvestre Gonçalves, 61 - Centro - Centro

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