LANÇAMENTO DO EDITAL PARA SELEÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE TAUÁ EM 2019 | Prefeitura Municipal de Tauá-Ce

S Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social

LANÇAMENTO DO EDITAL PARA SELEÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE TAUÁ EM 2019

LANÇAMENTO DO EDITAL PARA SELEÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE TAUÁ EM 2019

A Prefeitura de Tauá, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tauá (CMDCA) e da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, lança o edital Nº 001/2019 para a Eleição unificadas para o Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. Ao todo, são 05 vagas.

As inscrições deverão ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de TAUÁ, Rua Silvestre Gonçalves, 195 – Centro (Próximo a Praça Capitão Citó), das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas (De segunda à sexta, em dias úteis), periodo de 07 a 14 de maio de 2019, com a entrega pessoalmente da FICHA DE REQUERIMENTO PREENCHIDA, disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Tauá, www.taua.ce.gov.br e na página do CMDCA, www.cmdcataua.blogspot.com, e a totalidade dos documentos requeridos.

2. DO CONSELHO TUTELAR:
2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes. Cabe aos membros do Conselho Tutelar, agindo de forma colegiada, o
exercício das atribuições contidas nos art. 18-B, par. único, 90, §3º, inciso II, 95, 131, 136, 191 e 194, todos da Lei nº 8.069/90, observados os deveres e vedações estabelecidos por este Diploma, assim como pela Lei municipal nº 933/97;

SERVIÇO:
Data da Inscrição: 07 a 14 de maio de 2019
Local: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tauá (CMDCA) - Rua Silvestre Gonçalves, 195 – Centro (Próximo a Praça Capitão Citó)
Horário: 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas (De segunda à sexta, em dias úteis)
Documentos Exigidos:
- FICHA DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PREENCHIDA;
a) Carteira de identidade ou documento equivalente;
b) CPF;
c) Comprovante de residência no nome do titular da inscrição ou declaração de residência feita em cartório (caso não seja no nome do titular da inscrição);
d) Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa da última eleição;
e) Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;
f) Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;
g) Cópia do certificado do Ensino Médio completo;

CRONOGRAMA
08 de abril de 2019 - Publicação do Edital de Convocação 
16 a 30 de abril de 2019 - Registro das Candidaturas 
07 a 14 de maio de 2019 - Análise dos pedidos de candidaturas 
17 de maio de 2019 - Publicação dos pedidos deferidos 
20 a 24 de maio de 2019 - Prazo para recursos dos candidatos indeferidos 
27 a 30 de maio de 2019 - Análise dos recursos 
31 de maio de 2019 - Relação definitiva dos candidatos deferidos 
10 a 13 de junho de 2019 - Divulgação do local e do horário da prova objetiva de caráter classificatório
16 de junho de 2019 - Aplicação da prova objetiva 
17 de junho de 2019 - Divulgação oficial do gabarito da prova 
18 a 19 de junho de 2019 - Prazo para recursos da prova 
24 de junho de 2019 - Divulgação dos recursos 
28 de junho de 2019 - Divulgação classificatória da prova objetiva 
03 de julho de 2019 - Relação definitiva dos candidatos aptos ao pleito e suas notas classificatórias’
05 de julho de 2019 - Reunião com CMDCA, Comissão Eleitoral e Ministério Público para orientações gerais para os candidatos habilitados
08 de julho de 2019 - Inicio do período de campanha 
05 de outubro de 2019 - Término do período de campanha 
06 de outubro de 2019 - Dia do processo de escolha 
06 de outubro de 2019 - Apuração do processo de escolha 
18 a 29 de novembro de 2019 - Formação inicial dos conselheiros eleitos 
10 de janeiro de 2020 - Diplomação e posse dos novos conselheiros 


Prefeitura Muncipal de Tauá
JUNTOS POR UM TAUÁ MELHOR!