D Decretos Municipal

Decretos Cadastrados

Número Ano Ementa Arquivo
509001 2017 DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08/09/2017
3006001 2017 FICA DESINCUMBIDO DAS FUNÇÕES DE ORDENADOR DE DESPESAS - PEDRO IAGO AMORIM ARAÚJO TEIXEIRA
2301001 2017 DECRETA A RESCISÃO DOS ADITIVOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
307012 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - PLANEJAMENTO
307011 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUD - MACELLUS MASTROIANNI
307010 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SUPERMATA - MARCELLUS MASTROIANNI
307009 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - AMT - MARCELLUS MASTROIANNI
307008 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SSPPC
307007 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEGEFIN - MARCELLUS MASTROIANNI
307006 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - CONTROLADORIA
307005 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SECULT - FRANCISCA GIOVANNA
307004 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - PGM
307003 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - SEGOV - FRANCISCA GIOVANNA
307002 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - ADMINISTRAÇÃO - FRANCISCA GIOVANNA
307001 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS - GABINETE DO PREFEITO - FRANCISCA GIOVANNA
103001 2017 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DE IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
708001 2017 DECRETO DE LUTO OFICIAL
201018 2017 DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
201015 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. DE ASSISTÊNCIA E DESEN. SOCIAL RAQUEL DA CUNHA ARAGÃO RÊGO
201009 2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS DA AMT - GERARDO RUFINO DE SOUSA
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