D Decretos Municipal

Decretos Cadastrados

Número Ano Ementa Arquivo
201017 2017 DECRETO N° 0201017 2017 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
504001 2017 DECRETO Nº 0504001/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2017)
301001 2017 DECRETO Nº 0301001-2017 - REVOGA PORTARIAS CONCESSIVAS DE GRATIFICAÇÕES
1101001 2016 DECRETO Nº 1101001/2016 (DELEGA PODERES PARA ORDENAR DESPESAS - MARIA LÚCIA GALDINO VALE PEREIRA)
1114001 2016 DECRETO N° 1114001/2016 - NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL